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Governança e soberania

Dados do Ceará, no Ceará.

O SOL IA roda em modelos abertos, na infraestrutura do Estado (ETICE), e é desenvolvido pelo CENTEC sob governança da SEDUC. Nenhum dado de aluno cearense sai do Estado ou alimenta modelos de terceiros.

LGPD ECA Diretrizes do CNE Modelos abertos
Data center do Estado do Ceará onde o SOL IA é hospedado
Processamento e armazenamento em território cearense, sob responsabilidade da ETICE.
Os quatro princípios

Regras que não se negociam.

Não são promessas de comunicação: são restrições de projeto. Estão escritas na política do programa e são verificáveis na auditoria.

Humano no comando

A IA nunca atribui nota nem decide sobre o aluno.

Toda saída do sistema é uma sugestão dirigida a um profissional da educação, que aceita, altera ou descarta. Nota, aprovação, reprovação, encaminhamento pedagógico e qualquer medida que afete a vida escolar do estudante são decisões humanas, registradas em nome de quem as tomou. O sistema é construído para não permitir automação dessas decisões — não é uma questão de configuração que alguém possa mudar depois.

  • Nenhuma nota lançada automaticamente
  • Nenhum ranking de alunos nem de professores
  • Nenhuma decisão disciplinar tomada por sistema

Auditável por padrão

Toda interação gera trilha; aderente à LGPD, ao ECA e às diretrizes do CNE.

Cada resposta dada pelo SOL IA registra quem perguntou, em que contexto, qual conteúdo do currículo foi usado como base, qual versão do modelo respondeu e o que o profissional fez com a sugestão. A trilha é acessível à SEDUC, à escola e aos órgãos de controle, com o nível de identificação adequado a cada papel — e o aluno e o responsável podem exercer os direitos previstos na LGPD sobre esses registros.

Ver o que a auditoria registra

Currículo cearense

Respostas ancoradas no material da SEDUC, na BNCC e no SPAECE, com fonte citada.

O SOL IA não responde do próprio repertório: ele busca no acervo curricular do Estado e responde a partir dele, exibindo a origem. Quando a pergunta sai do que existe no acervo, o sistema diz que não tem base para responder — em vez de inventar. É o que separa uma ferramenta pedagógica de um chat genérico com voz confiante.

  • Fonte exibida em toda resposta de conteúdo
  • Botão de reportar erro em cada interação
  • Revisão pedagógica permanente do acervo

Proteção do aluno

Sinais de risco não são "aconselhados" pela IA: acolhe, encerra e aciona a escola.

O tutor conversa com crianças e adolescentes. Diante de indício de violência, automutilação, ideação suicida ou sofrimento grave, ele não assume papel de terapeuta nem oferece orientação clínica: responde com acolhimento breve, encerra a linha de conversa e dispara o protocolo de proteção da rede, que envolve a escola e, quando cabível, a rede de proteção à criança e ao adolescente.

Em emergência, ligue 188 (CVV, 24h) ou 192 (SAMU). O SOL IA encaminha, mas não substitui serviço de saúde nem a rede de proteção.

Soberania na prática

O que "soberano" quer dizer aqui.

A palavra virou moda. No SOL IA ela tem quatro consequências concretas — e cada uma pode ser verificada.

Roda em casa

O processamento acontece no data center da ETICE, dentro do Ceará. Não há chamada a serviço de IA no exterior a cada pergunta de aluno — e, portanto, não há transferência internacional de dado pessoal na operação.

Modelos abertos

A base é de pesos abertos, auditáveis e substituíveis. O Estado pode inspecionar, ajustar e trocar o modelo sem renegociar licença — e sem ficar preso ao preço e às regras de um único fornecedor.

Dado não vira produto

Nenhum dado de aluno cearense é usado para treinar modelo de terceiro, vendido, cedido para fim comercial ou usado para publicidade. O tratamento se limita à finalidade educacional declarada.

Sem dependência de fornecedor

Conteúdo, dados e integrações pertencem ao Estado, em formatos abertos. Se a equipe técnica mudar ou um contrato terminar, a rede continua funcionando — condição para que isto seja política pública, e não produto de um ciclo de governo.

Limites

O que o SOL IA não faz — e não vai fazer.

Programa público sério se define tanto pelo que promete quanto pelo que recusa. Estes são compromissos de exclusão, escritos na política de governança.

Não atribui nota nem decide aprovação

Sugere correção com a rubrica do professor; a nota é sempre lançada por ele.

Não faz reconhecimento facial nem vigilância de comportamento

Não há biometria, câmera, monitoramento de tela ou rastreamento de localização de aluno.

Não produz ranking de alunos, turmas ou professores

Comparação só existe contra a própria trajetória anterior, para fim pedagógico.

Não alimenta avaliação funcional de servidor

Os dados de uso não são insumo de progressão, bonificação ou punição de professor.

Não veicula publicidade nem patrocínio

Nenhuma marca compra espaço na conversa de um estudante da rede pública.

Não é obrigatório

O professor decide se usa. O aluno decide se usa. A família decide se quer receber o resumo.

Quem fiscaliza

Governança não é autodeclaração.

O programa é acompanhado por um comitê de governança com assento para quem está na ponta e para quem tem poder de contestar. O comitê revisa a política de uso, examina incidentes e opina sobre mudanças relevantes no sistema antes que entrem em produção.

As atas e as decisões são publicadas no painel de transparência.

SEDUC

Autoridade de governança e controladora dos dados.

Professores da rede

Representação eleita entre os docentes participantes.

Encarregado de dados

Responsável pelo canal da LGPD e pelos direitos dos titulares.

Especialistas externos

Educação, direito digital e proteção da infância, sem vínculo com a execução.

Conselhos escolares

Voz das famílias e dos estudantes das escolas participantes.

Órgãos de controle

Acesso à trilha de auditoria conforme a legislação aplicável.