Política de uso do SOL IA na rede estadual
Regras de uso para professores, alunos e escolas. Em consulta pública.
Uma IA pública só merece confiança se puder ser conferida. Esta página reúne o que o SOL IA registra, quem tem acesso a quê, quais indicadores serão publicados e como qualquer cidadão pode pedir informação sobre o programa.
Os números do SOL IA passam a ser publicados aqui, com atualização mensal, a partir do início do piloto em 2027.1. Enquanto isso, os campos ficam vazios — preferimos mostrar a ausência de dado a exibir número que ainda não existe.
Escolas participantes
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Professores ativos
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Turmas com tutor
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Erros reportados e corrigidos
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Nenhum dado de operação disponível ainda. A primeira publicação está prevista para o mês seguinte ao início das atividades nas escolas-piloto.
Avise-me quando publicarCada resposta do SOL IA grava um registro estruturado. Ele existe para três coisas: permitir correção pedagógica quando o sistema erra, proteger o professor que agiu corretamente e permitir auditoria por quem tem competência legal para fiscalizar.
O registro não é usado para vigiar aluno nem para avaliar servidor — essa vedação está na política de governança.
Registro de auditoria
ExemploNinguém vê tudo. Cada perfil enxerga o mínimo necessário para cumprir a própria função — e todo acesso a dado identificado também fica registrado.
| Perfil | Enxerga | Não enxerga |
|---|---|---|
| Aluno | O próprio histórico de dúvidas e o próprio progresso. | Dados de colegas. |
| Responsável | Resumo semanal do estudante sob sua responsabilidade. | Conteúdo integral das conversas; dados de outros alunos. |
| Professor | Dúvidas e lacunas das suas turmas, por descritor. | Conversa individual, salvo protocolo de proteção acionado. |
| Direção e CREDE | Engajamento e indicadores agregados por turma e por escola. | Conteúdo de conversa de aluno. |
| SEDUC | Visão agregada e anonimizada da rede; painel de auditoria. | Identificação de aluno em análise de rede. |
| Órgãos de controle | Trilha de auditoria conforme a legislação aplicável. | Acesso irrestrito sem fundamento legal e registro. |
Políticas, relatórios e atas. Documentos ainda não publicados aparecem com a data prevista — a lista não esconde o que falta.
6 documento(s) listado(s)
Regras de uso para professores, alunos e escolas. Em consulta pública.
Os quatro princípios, os limites do sistema e a composição do comitê.
Avaliação de riscos ao titular e medidas de mitigação, conforme a LGPD.
O que o sistema faz diante de sinal de risco e como a escola é acionada.
Metodologia registrada antes do início, incluindo turmas de comparação.
Resultados na íntegra, com o que funcionou e o que não funcionou.
Nenhum documento corresponde à sua busca.
Qualquer cidadão pode solicitar informação sobre o SOL IA. Pedidos de acesso a dados pessoais — seus ou de estudante sob sua responsabilidade — seguem o rito da LGPD e são tratados pelo encarregado de dados da SEDUC.
Pedidos sobre o programa em geral seguem o rito da Lei de Acesso à Informação, pelos canais oficiais do Governo do Estado do Ceará.
Você receberá o número de protocolo por e-mail. O prazo de resposta segue a legislação aplicável ao tipo de pedido.